POLÍTICA DE PRIVACIDADE – amie

1. Introdução e Âmbito

Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, guardados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Cliente”) que visitam o website da amie e/ou utilizam a plataforma de gestão de agenda, visitas e funcionalidades associadas.

O tratamento de dados é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), legislação nacional aplicável e demais normas de proteção de dados.

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do website
• Utilizadores registados na plataforma amie
• Consultores e agências que usam a amie para gerir agenda, visitas, contactos e imóveis

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento é a entidade que gere e explora a plataforma amie, definindo as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Os contactos para questões de privacidade serão sempre os que estiverem indicados:

• No website da amie
• Na área de ajuda/suporte da plataforma

(Ex.: e-mail de suporte ou formulário de contacto específico para privacidade.)

3. Dados Pessoais Recolhidos

Os tipos de dados recolhidos podem incluir:

3.1. Dados de Registo e Conta

• Nome, apelido
• E-mail
• Telemóvel ou telefone
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Dados básicos de identificação profissional (ex.: nome da agência, função), quando aplicável

Usados para:

• Criar e gerir a conta
• Permitir o acesso à plataforma
• Comunicar informações sobre o serviço

3.2. Dados de Utilização da Plataforma

• Eventos de agenda (visitas, reuniões, avaliações, etc.)
• Informações de imóveis (quando inseridos pelo utilizador)
• Dados de leads/contactos (nome, e-mail, telefone, preferências de visita, etc.)
• Histórico de notificações, lembretes e confirmações de presença

Nestes casos, o Cliente/Utilizador é o responsável pelos dados dos seus contactos, e a amie atua como subcontratante (processor), apenas para disponibilizar o serviço.

3.3. Dados de Navegação e Website

• Endereço IP
• Tipo de navegador (browser)
• Sistema operativo
• Páginas visitadas, data e hora de acesso
• Informações recolhidas por cookies e tecnologias semelhantes

Usados para:

• Segurança
• Estatísticas e melhoria do website
• Ajuste da experiência de utilização

3.4. Dados de Faturação (Planos Pagos)

• Nome / designação de faturação
• NIF (se fornecido)
• Morada de faturação
• Dados de pagamento (processados por prestadores de serviço de pagamento, não sendo normalmente armazenados diretamente pela amie)

Usados para:

• Emissão de faturas
• Gestão de subscrições pagas
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas)

3.5. Comunicações e Suporte

• E-mail
• Conteúdo de mensagens ou tickets de suporte
• Registo de interações de apoio (quando aplicável)

Usados para:

• Responder a pedidos de suporte
• Tratar reclamações ou dúvidas
• Comunicar alterações relevantes ao serviço

4. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

4.1. Execução de Contrato

• Criação e gestão de conta
• Acesso à plataforma amie e às suas funcionalidades
• Gestão de subscrições, faturas e pagamentos

Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

4.2. Interesses Legítimos

• Melhoria contínua da plataforma e do website
• Estatísticas de utilização para otimizar funcionalidades
• Manutenção de segurança e prevenção de abusos ou fraudes
• Comunicações relacionadas com o serviço (alterações, melhorias, bugs relevantes)

Base legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Obrigações fiscais e contabilísticas
• Resposta a pedidos de autoridades públicas ou judiciais

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

4.4. Consentimento

• Envio de newsletters, campanhas de marketing ou conteúdos promocionais (quando aplicável)
• Utilização de cookies não estritamente necessários

Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha e Transferência de Dados

5.1. Prestadores de Serviços

Podem ser utilizados terceiros para:

• Alojamento (cloud)
• Envio de e-mails transacionais ou de marketing
• Processamento de pagamentos
• Análises estatísticas (ex.: ferramentas de analytics)

Estes terceiros tratam os dados apenas em nome e por conta da amie, seguindo instruções específicas e estando vinculados por obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

5.2. Integrações e Serviços de Terceiros

Ao usar integrações (ex.: calendários externos, widgets em websites, APIs), podem ser partilhados dados necessários para o funcionamento da integração.

Nesses casos, recomenda-se que o utilizador consulte também as políticas de privacidade desses terceiros.

5.3. Transferências Internacionais

Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão usadas salvaguardas adequadas, como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo
• Outros mecanismos previstos no RGPD

5.4. Cumprimento Legal

Os dados podem ser divulgados a autoridades públicas ou judiciais quando tal seja exigido por lei.

6. Prazos de Conservação

Os dados serão guardados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:

• Conta e subscrição: durante a vigência da conta/contrato e por período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• Dados de navegação: por períodos limitados, usados para segurança e estatísticas, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
• Comunicações e suporte: enquanto necessário à gestão da relação com o utilizador e prazos legais de prova.

Quando já não forem necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador pode, nos termos da lei, exercer os seguintes direitos:

• Acesso – saber se os seus dados são tratados e obter uma cópia.
• Retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento – pedir a eliminação dos dados, quando não houver fundamento para a sua conservação.
• Limitação – restringir o tratamento em determinadas situações.
• Portabilidade – receber os dados num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.
• Oposição – opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Oposição a marketing – opor-se a qualquer momento a comunicações de marketing direto.
• Retirar consentimento – quando o tratamento se baseia em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, o utilizador deve utilizar os contactos de privacidade indicados no website ou na área de suporte da amie. Será dado resposta, em regra, no prazo máximo de 1 mês, salvo casos de maior complexidade.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entender que os seus direitos não foram respeitados.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação das comunicações (ex.: HTTPS/SSL)
• Controlo de acessos e autenticação
• Backups e mecanismos de recuperação
• Políticas internas de confidencialidade

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. O utilizador deve também:

• Manter a sua palavra-passe em segurança
• Não partilhar credenciais com terceiros
• Usar dispositivos e redes seguras

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website e a plataforma podem utilizar cookies para:

• Guardar preferências de utilização
• Melhorar a experiência do utilizador
• Recolher estatísticas de acesso e uso

O utilizador pode configurar o browser para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.

Se existir Política de Cookies específica, essa política complementa a presente Política de Privacidade.

10. Marketing e Comunicações

A amie pode enviar:

• Comunicações de serviço (obrigatórias): informações sobre alterações relevantes, segurança, interrupções ou atualizações importantes. Base: interesse legítimo / execução de contrato.
• Comunicações de marketing (opcionais): newsletters, dicas de utilização, campanhas, convites para testar novas funcionalidades, etc. Base: consentimento ou interesse legítimo, nos termos da lei.

O utilizador pode cancelar a subscrição de comunicações de marketing em qualquer momento, através do link de “unsubscribe” ou dos contactos disponíveis.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O website ou a plataforma da amie podem conter links para outros sites. A amie não é responsável:

• Pelo conteúdo desses sites
• Pelas respetivas práticas de privacidade

Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade desses terceiros.

12. Reclamações e Contactos

Se o utilizador tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar através dos canais indicados no website da amie (ex.: formulário de contacto ou e-mail dedicado a privacidade, quando disponível).

Se entender que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações:

• Na plataforma amie
• Nos requisitos legais
• Nos processos internos de tratamento de dados

A data de última atualização encontra-se no topo deste documento. Em caso de alterações relevantes, poderá ser apresentado aviso no website ou na plataforma, e o utilizador terá a possibilidade de rever a nova versão antes de continuar a utilizar o serviço.